CONSTRUÇÃO NOVAS REGRAS EM PORTUGAL

Como é do vosso conhecimento, para se exercer a actividade no sector da construção civil é necessário ser-se possuidor dos respectivos títulos habilitantes, caso isso não aconteça sujeita-se a uma série de coimas que é de evitar a todo o custo, mais ainda informamos que os organismos oficiais ou privados são por lei obrigados a pedir comprovativos da certificação para poderem adjudicar as empreitadas e/ou subempreitadas e para efectuar o pagamento das mesmas. Assim sucede com as outras actividades. Para o sector da construção, existem basicamente os seguintes títulos habilitantes segundo a nova lei da construção (Lei 41/2015, 3 de junho): 1 - Certificado de empreiteiro de obras públicas. 2 - Certificado de empreiteiro de obras particulares.(Novo) 3 - Alvará de empreiteiro de obras públicas,tal como anteriormente com várias categorias. 4 - Alvará de empreiteiro de obras particulares.(Novo) Contacte-nos para informações mais detalhadas sobre estes certificados. Centro Comercial Olival Parque,Loja 8,Rua do Olival 2625-448 Forte da casa Telefone: 219 593 366 Telemóveis: 913 995 800