Tribunal constitucional

Livro: Constituição da República Portuguesa - Primeira Revisão Autor: Editora: Assembleia da República 1982 Peso: 375 g Assinatura de posse. "A revisão constitucional de 1982 procurou diminuir a carga ideológica da Constituição, flexibilizar o sistema económico e redefinir as estruturas do exercício do poder político, sendo extinto o Conselho da Revolução e criado o Tribunal Constitucional." (in parlamento.pt) Livraria Alfarrabista Eu Ando A Ler Contacte-nos, responda ao anúncio. Entregas em mão em Lisboa, Póvoa de Sta Iria, Montijo ou envio editorial CTT em envelope almofadado (custos com o envio a cargo do comprador). Após boa cobrança, garantimos expedição / envio em 24 horas. Aceitamos pagamento por transferência bancária, depósito, PayPal ou vale postal. Não realizamos envios à cobrança. Compramos livros antigos ou manuseados, mapas, postais e outros papéis.

Condição: Usado EM PERFEITO ESTADO Convite cartão 21cm por 11cm Convenção Nacional dos trabalhadores de apoio a Candidatura do Prof, Freitas do Amaral tem escrito a caneta no verso = total da votação 1ª volta com data 4-02-86 data da publicação pelo tribunal constitucional Envio mais fotos caso solicitado. Mbway tambem disponivel

Estará Portugal em 2020 na iminência de chamar novamente o FMI? Quais as lições do tempo da troika que são úteis para a crise da Covid-19? Será a recuperação da economia em 2020 e 2021 mais rápida do que após 2011? /r/nPorque são a banca e a dívida pública fontes recorrentes de preocupações? As instituições europeias falharam em 2010; estará a acontecer o mesmo agora? Quais as limitações ao que o BCE pode fazer? Porque é que as decisões do Tribunal Constitucional em 2012 e 2013 limitam o que o governo vai poder fazer?/r/nNesta coleção de crónicas, Ricardo Reis, um dos mais conceituados economistas mundiais da atualidade, oferece respostas e propõe desafios.

Nesta nova edição estão refletidas as mais recentes alterações operadas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração à Lei nº 28/82, de 15 de novembro (Lei do Tribunal Constitucional), produzida pela Lei Orgânica nº 4/2019, de 13 de setembro, que aprovou o Estatuto da Entidade para a Transparência, e a atualização do Regime da Iniciativa Legislativa de Cidadãos operada pela Lei nº 51/2020, de 25 de agosto. /r/nContendo estas atualizações, a presente edição da Constituição da República Portuguesa está apta a servir, como ferramenta de estudo ou de trabalho, todos quantos lidam com a Lei Fundamental no seu dia a dia.

Nesta nova edição encontram-se refletidas as mais recentes alterações ocorridas na legislação complementar que se encontra em anexo, nomeadamente a alteração operada na Lei do Tribunal Constitucional pela Lei Orgânica n.º 4/2019, de 13 de setembro, que aprovou o Estatuto da Entidade para a Transparência, e a modificação trazida à Lei n.º 17/2003, de 4 de junho, que prevê a iniciativa legislativa de cidadãos, pela Lei n.º 51/2020, de 25 de agosto