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INSCRIÇÕES ABERTAS Cognos Formação e Desenvolvimento Pessoal Em qualquer parte em formato e-Learning 1. Destinatários Todos os profissionais envolvidos e com responsabilidades na área do arrendamento e alojamento local, nomeadamente profissionais da mediação imobiliária, investidores e juristas. Outros potenciais interessados que pretendam adquirir conhecimentos nesta área de formação. 2. Objetivo Geral No final deste curso, os formandos deverão ter adquirido conhecimentos que lhes permitam identificar e interpretar as normas jurídicas que regem o arrendamento e o alojamento local. 3. Objetivos Específicos - Identificar as especificidades do regime jurídico do arrendamento e do alojamento local; - Descrever os requisitos de celebração do contrato de arrendamento, os direitos e obrigações das partes, as formas de cessação do contrato; - Distinguir as disposições gerais do arrendamento de prédios urbanos e as especificidades de regime do arrendamento para habitação e para fins não habitacionais; - Descrever os requisitos formais e materiais aos quais deve obedecer o alojamento local; - Solucionar questões práticas suscitadas no âmbito do arrendamento e alojamento local, com referência a legislação e decisões jurisprudenciais. 4. Plano Curricular Módulo 1 - Arrendamento de prédios urbanos (12 horas) Notas introdutórias Disposições gerais Celebração Direitos e obrigações das partes Cessação Subarrendamento Direito de preferência Comunicações Módulo 2 - Arrendamento habitacional e arrendamento para fins não habitacionais (9 horas) Arrendamento para Habitação Âmbito do contrato Duração Contrato com prazo certo Contrato de duração indeterminada Transmissão Arrendamento para fins Não Habitacionais Módulo 3 - Despejo (9 horas) Ações judiciais Procedimento especial de despejo Módulo 4 - Alojamento Local (10 horas) Disposições gerais Registo de estabelecimentos Requisitos Exploração e funcionamento Fiscalização e sanções Disposições finais e transitórias 5. Certificado Este curso enquadra-se na Formação Profissional Contínua. Irá obter, no final do curso, um Certificado de Formação Profissional emitido através da Plataforma SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa), em conformidade com a Portaria nº 474/2010, de 8 de julho, sendo para isso necessário atingir uma classificação final igual ou superior a 10,00 valores.

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